O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúnem na próxima terça-feira (28/04), às 16h00, para conversar sobre o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado em segunda votação na Câmara dos Deputados no dia 22. Participarão da audiência os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto; e da UGT, Ricardo Patah. Vagner explica que so...
O governo só conseguirá levar adiante a sua proposta de injetar recursos do FI-FGTS, o fundo de investimento em infraestrutura do FGTS, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se obtiver o apoio de pelo menos três membros da bancada de trabalhadores e empresários do comitê de investimento do fundo. O regulamento do FI-FGTS exige o voto de pelo menos 9 dos 12 membros do comitê para aprovar qualquer investimento. O governo tem apenas seis membros no colegiado; os trabalhadores três e os empresários outros três. "A governança do FI-FGTS foi constru&ia...
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia que as regras atuais do seguro defeso permitem distorções, fazendo com que pessoas sem nenhuma relação com a pesca consigam acessar o benefício. A audiência debateu as novas regras de concessão do benefício contidas na Medida Provisória 665/14. O defeso é a paralisação das atividades de pesca durante o período de reprodução, com o objetivo de garantir ...


Câmara dos Deputados aprova projeto da terceirização.
A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e ...

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje pontos polêmicos do projeto da terceirização.
Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados. O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto. As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanç...