A Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho. A MP 67...
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro...
Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Ed...


Centrais Sindicais propõem rumos para o Brasil em Fórum Diálogo Brasil Sindical.
Fórum Diálogo Brasil Sindical reúne Força Sindical, CUT, CTB, CSB, NCST, UGT e o ministro da Secretaria Geral da Presidência para viabilizar o plano plurianual do País. Na manhã desta segunda-feira (29/06), a Escola Dieese de Ciências de Trabalho em São Paulo sediou o Fórum Diálogo Brasil Sindical, para a apresentação das propostas das Centrais Sindicais para o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) do Brasil. O ministro Miguel Rosseto, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Gilson Bittencourt, secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mostraram um ...

Câmara dos Deputados aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado. Confira como os deputados votaram o texto-base www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mín...