Para preservar direitos e benefícios, a população deve estar sempre alerta. O anúncio das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, foi feito em 29 de dezembro de 2014 e virou a primeira má notícia de 2015. Aprovando o pacote de medidas (MP 664 e MP 665), o governo espera poupar R$ 69,9 bilhões. Bastava controlar os juros e ...
Por 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/05), a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial. O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três ...
Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou, nesta terça-feira (26/05), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/15, decorrente da Medida Provisória  nº665/14. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Entenda as novas regras As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exig...


Câmara dos Deputafos rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores
Votação da reforma política continua nesta quarta-feira (27/05), em sessão marcada para as 12 horas. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela leg...

Reforma política vai a Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira(26/05) com novo relator.
Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (25/05) que a reforma política será discutida por temas em Plenário e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada. O Plenário se reúne nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, a partir das 12 horas. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial não fo...